Um beco sem saída!
"Quando não se tem nada a falar, melhor calar"
Carlos Botani
Vamos divagar e tecer alguns comentários subjetivos, inclusive, acerca da arapuca que se meteu o, à época, candidato e agora governador eleito Rodrigo Rollemberg.
"Quando não se tem nada a falar, melhor calar", um antigo ditado que resume e, que se fosse seguido à risca pelo então Senador Rollemberg, evitaria os problemas advindos do assunto do momento: Eleição para Administradores Regionais.
Ainda em 2011, já visando a conquista de votos que o levariam, um dia, ao GDF, Rollemberg bradava aos quatro ventos sua intenção em criar formas para a eleição dos Administradores Regionais, um importante instrumento de barganha política, frequentemente usado pelos gestores em troca de apoios aos seus projetos. Acontece que Rollemberg não era o gestor, não era o governador, não precisava barganhar, e diz que não barganhará (mais uma vez, "Quando não se tem nada a falar, melhor calar", pois fará).
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prevê que os Administradores Regionais passem a ser escolhidos pela população da cidade que vai administrar, por meio do voto direto. O candidato deverá ter, pelo menos, 21 anos, para um mandato de quatro anos coincidente com o de governador, permitida apenas uma reeleição. A PEC cria ainda a figura do vice-administrador. A proposta também prevê que o candidato a administrador regional deverá ter domicílio eleitoral na região que pretende trabalhar há pelo menos um ano.
Durante a campanha eleitoral, o candidato Rollemberg, por diversas vezes, levantou a bandeira da eleição dos Administradores Regionais, até como um antídoto a hilária "Tarifa Frejat" que ameaçava "virar" a campanha.
Notem, prosseguindo em nossas divagações que, em nenhum momento, Rollemberg, muito menos sua assessoria, se manifestou a respeito de como fazer o processo eleitoral, se era constitucional a iniciativa, se haveria uma fase de transição, se os primeiros administradores seriam empossados na "canetada", quem seria consultado a população ou as associações. Pois bem deu-se o imbróglio.
ROLLEMBERG NEM PRECISAVA INSISTIR NA PROMESSA, A ELEIÇÃO ESTAVA GANHA! É o que dizem, agora, os seus aliados. Porem existe o "Efeito POVO", que está aguardando o cumprimento das promessas feitas e não seria recomendável ao futuro mandatário "correr do pau".
"Ninguem é obrigado a prometer nada. Se prometer tem que cumprir".
Todos querem (??) eleições diretas para Administradores Regionais. Isso dá votos. O povo quer. Ninguém sabe como fazer!!!!! E Rollemberg está em um beco sem saída, qualquer iniciativa que não seja a eleição direta, como prometeu, soará como estelionato eleitoral e terá suas consequências, junto à população, mesmo que o efeito não seja sentido de imediato. Ficará a pecha de prometeu e não cumpriu.
Por outro lado a Constituição Federal veda a divisão do DF em municípios, como acontecem nas grandes cidades, onde existem subprefeituras ou administrações, o que inviabiliza o projeto, a menos que ocorra a aprovação de uma P.E.C específica.
Algumas questões, que necessitavam de uma analise mais profunda, antes de fazer a promessa:
- As Administrações teriam um orçamento próprio? Sem um orçamento próprio e servidores permanentes, que efeito teria. Ficaria sempre com o pires na mão dependendo da vontade do Buriti;
- Se o administrador, escolhido pelo povo, não for da base do governador, contará com os recursos e obras necessários? A Comunidade não seria penalizada?
- Quem iria nomear os cargos da administração, sendo o Administrador de outro partido?
- O povo elege o Administrador. Quem exonera o Administrador, quando for o caso?
- Serão ouvidas as "Associações" de cada cidade. Quais delas? Todos sabemos que a maioria das associações existem para o bem estar e interesses de seus dirigentes e fundadores, não representam o povo que, muitas vezes, nem sabem de sua existência. Existe, atualmente, depois do "boato" que elegeriam o Administrador, uma corrida aos cartórios para regularizar associações que estavam em longo período de "hibernação", totalmente inativas.
Mais
Também na Câmara Legislativa tramita o Projeto de Lei 1.629/2013, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que regulamenta os artigos da Lei Orgânica do DF que prevêem a participação popular na escolha dos administradores.
Outro Projeto de Lei, o 459/2007, da deputada Luzia de Paula (PEN), também trata da participação popular na escolha dos administradores regionais. A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça com relatoria a cargo do deputado Cláudio Abrantes (PT).
Nenhum deles epecifica a forma de fazer a esperada eleição, inviabilizando qualquer iniciativa, a curto prazo, neste sentido.
É isso!
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